Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do LPersonal. Ao criar uma conta, iniciar o período gratuito, contratar uma assinatura ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Caso não concorde com alguma das condições apresentadas, o usuário não deverá utilizar a plataforma.

O LPersonal poderá ser utilizado por pessoas menores de idade, observadas as condições destes Termos e a legislação aplicável. Quando necessário, o uso da plataforma e a contratação de serviços pagos deverão ocorrer com o conhecimento, a autorização ou a participação dos pais ou responsáveis legais.

O LPersonal é uma plataforma digital de organização pessoal e produtividade disponibilizada por LEVI GOMES, inscrito no CPF sob o número 137.866.836-70, com endereço na Rua Alcides Bittencourt de Lemos, 36, Novo Horizonte, São Gonçalo do Sapucaí, MG, e contato eletrônico pelo e-mail contato@lpersonal.com.br.

A plataforma tem como finalidade auxiliar o usuário a registrar informações, organizar tarefas, visualizar compromissos e utilizar recursos de inteligência artificial relacionados à produtividade pessoal.

No lançamento, o LPersonal será composto exclusivamente pelos seguintes módulos:

• Notas: destinado à criação, edição, organização e armazenamento de anotações e dos elementos inseridos pelo usuário;
• Calendário: destinado à visualização e à organização temporal de tarefas e registros associados a datas e horários;
• Tarefas: destinado à criação, edição, categorização, priorização, acompanhamento e conclusão de tarefas e subtarefas;
• LRobot: assistente baseado em inteligência artificial que auxilia na organização de informações e na utilização dos recursos disponibilizados pela plataforma.

Módulos internos, funcionalidades em desenvolvimento, recursos demonstrativos ou serviços que não estejam expressamente disponibilizados na plataforma não fazem parte da oferta contratada e não geram direito de acesso ao usuário.

Recursos específicos de cada módulo poderão variar conforme a versão da plataforma, o dispositivo utilizado, o plano contratado e as condições apresentadas no momento da contratação.

Para utilizar o LPersonal, o usuário deverá criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, quando solicitado, nome e endereço de e-mail válido.

O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

A conta é pessoal e não deverá ser compartilhada, cedida, comercializada ou utilizada para permitir o acesso não autorizado de terceiros.

O usuário deverá comunicar imediatamente ao LPersonal caso identifique acesso indevido, perda de credenciais ou qualquer atividade suspeita em sua conta.

O LPersonal poderá oferecer um período gratuito de sete dias, iniciado após a ativação realizada pelo usuário e a confirmação de seu endereço de e-mail.

O período gratuito poderá ser utilizado uma única vez por endereço de e-mail confirmado, inclusive quando o usuário excluir uma conta anterior e criar uma nova conta com o mesmo endereço.

O início do período gratuito, por si só, não representa a contratação automática de uma assinatura paga. Eventual cobrança dependerá da contratação e da autorização apresentadas no fluxo de pagamento.

Após o encerramento do período gratuito ou na ausência de uma assinatura válida, a conta poderá permanecer em modo leitura. Nesse modo, o usuário poderá consultar os dados existentes, mas não poderá criar, editar, concluir ou excluir conteúdos, ressalvadas as operações de conta, assinatura, suporte e privacidade que permanecerem disponíveis.

O LPersonal poderá oferecer assinatura mensal paga. O preço, a periodicidade, as formas de pagamento, o período de acesso e as demais condições comerciais serão apresentados na página de preços ou no momento da contratação.

A assinatura poderá ser renovada automaticamente quando essa condição estiver claramente informada e for aceita pelo usuário durante a contratação.

Os pagamentos poderão ser processados por provedores terceirizados. O usuário também estará sujeito aos termos, políticas de privacidade, procedimentos de segurança e regras operacionais do respectivo provedor de pagamento.

Em caso de pagamento pendente, recusado, vencido, cancelado ou não identificado, o acesso de escrita poderá ser suspenso e a conta poderá ser colocada em modo leitura até a regularização.

Alterações futuras de preço serão comunicadas antes de produzirem efeitos sobre novas cobranças, respeitando a legislação aplicável e as condições informadas ao usuário.

O usuário poderá solicitar o cancelamento da renovação de sua assinatura pelos meios disponibilizados na plataforma ou pelo canal de atendimento do LPersonal.

Salvo quando houver reembolso, cancelamento imediato ou condição diferente expressamente informada, o acesso pago poderá permanecer ativo até o final do período já contratado. Após esse período, a conta poderá passar para o modo leitura.

Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo estabelecido pelo artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, contado conforme a legislação aplicável.

Quando o direito de arrependimento for aplicável, os valores pagos serão restituídos de acordo com a legislação e com o meio de pagamento utilizado.

Fora das hipóteses obrigatórias previstas em lei, eventuais reembolsos serão concedidos conforme as condições da oferta, circunstâncias da solicitação e regras previamente comunicadas ao usuário.

Ao utilizar o LPersonal, o usuário se compromete a:

• utilizar a plataforma de forma lícita e responsável;
• não tentar acessar contas, dados, sistemas ou áreas restritas de terceiros;
• não inserir conteúdos ilícitos, fraudulentos, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
• não utilizar mecanismos automatizados de forma abusiva ou que possam comprometer a estabilidade do serviço;
• não explorar vulnerabilidades, contornar controles de acesso ou interferir no funcionamento da plataforma;
• não utilizar o LPersonal para disseminar códigos maliciosos, realizar fraudes ou praticar qualquer atividade ilegal;
• respeitar os limites técnicos, operacionais e de uso eventualmente apresentados pela plataforma.

O usuário mantém a titularidade sobre os conteúdos que inserir no LPersonal, incluindo notas, textos, tarefas, subtarefas, descrições, anexos, registros de calendário, mensagens enviadas ao LRobot e demais informações pessoais ou organizacionais.

Ao utilizar a plataforma, o usuário concede ao LPersonal uma autorização limitada, não exclusiva e restrita ao período necessário para armazenar, processar, sincronizar, exibir, proteger e transmitir esses conteúdos exclusivamente para:

• fornecer as funcionalidades solicitadas;
• sincronizar informações entre sessões e dispositivos;
• executar ações solicitadas pelo usuário;
• realizar suporte técnico e prevenção de fraudes;
• manter mecanismos de segurança e recuperação, quando disponíveis.

O usuário é responsável pelo conteúdo que inserir e declara possuir os direitos e autorizações necessários para seu armazenamento e processamento.

O usuário deverá ter cautela ao inserir dados pessoais de terceiros, informações confidenciais ou dados sensíveis, certificando-se de possuir base legal ou autorização adequada para isso.

O LRobot utiliza tecnologias de inteligência artificial para auxiliar na organização de informações, reescrita, resumo, interpretação de textos, divisão de tarefas em etapas, criação ou atualização de tarefas e outras ações relacionadas aos módulos disponibilizados.

Para produzir respostas ou executar funcionalidades, as mensagens, instruções e conteúdos enviados pelo usuário poderão ser processados por provedores tecnológicos contratados pelo LPersonal, conforme descrito na Política de Privacidade.

As respostas da inteligência artificial são produzidas por modelos probabilísticos e podem apresentar erros, omissões, interpretações incorretas, informações desatualizadas ou resultados diferentes do esperado.

O usuário deverá revisar as respostas e conferir datas, horários, títulos, categorias, prioridades, subtarefas e demais informações antes de utilizá-las ou confirmar ações sugeridas pelo LRobot.

Quando uma ação depender de confirmação, o usuário será responsável por conferir os dados apresentados antes de autorizar sua execução.

O LRobot não substitui aconselhamento profissional jurídico, financeiro, médico, psicológico, contábil ou técnico especializado. Suas respostas não devem ser utilizadas como única base para decisões de alto impacto.

O LPersonal poderá oferecer lembretes, notificações e avisos relacionados a tarefas e registros com data ou horário.

A entrega dessas notificações depende de fatores externos, como conexão com a internet, permissões do navegador ou dispositivo, configurações do sistema operacional, fuso horário, serviços de terceiros e disponibilidade técnica.

Por esse motivo, o LPersonal não garante que todas as notificações serão entregues no horário programado. O usuário não deverá utilizar os lembretes da plataforma como único mecanismo de controle de prazos críticos, compromissos legais, pagamentos, medicamentos, emergências ou outras obrigações importantes.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo LPersonal está descrito na Política de Privacidade, que informa as categorias de dados tratados, suas finalidades, bases legais, compartilhamentos, prazos de retenção e direitos do titular.

A Política de Privacidade integra estes Termos e está disponível em /privacidade. O uso de cookies, armazenamento local e tecnologias de publicidade e mensuração é detalhado também na Política de Cookies.

Solicitações relacionadas a acesso, correção, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos ou outros direitos previstos na legislação poderão ser encaminhadas pelos canais informados na Política de Privacidade.

O LPersonal adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger a plataforma e os dados contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou divulgação indevida.

Nenhum sistema conectado à internet é completamente imune a falhas, ataques, indisponibilidades ou perda de dados. Por isso, o usuário deverá manter cópias próprias de informações cuja perda possa causar prejuízo relevante.

Recursos de salvamento automático, histórico, recuperação ou sincronização não representam garantia absoluta de que toda versão ou alteração poderá ser recuperada.

O LPersonal buscará manter a plataforma disponível e funcional, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou compatível permanentemente com todos os dispositivos, navegadores e sistemas operacionais.

O serviço poderá ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização, falha de infraestrutura, incidente de segurança, caso fortuito, força maior ou indisponibilidade de fornecedores tecnológicos.

Funcionalidades poderão ser corrigidas, reorganizadas, substituídas ou descontinuadas para melhoria do produto, segurança, adequação legal, compatibilidade técnica ou mudança estratégica.

Novos módulos somente integrarão o serviço quando forem efetivamente disponibilizados e, quando aplicável, incluídos nas condições do plano contratado.

O LPersonal poderá descontinuar parcialmente funcionalidades, módulos ou planos e também poderá encerrar definitivamente a plataforma por decisão estratégica, inviabilidade econômica ou operacional, alteração legal ou regulatória, risco de segurança, impossibilidade técnica, encerramento das atividades ou outro motivo legítimo.

Quando as circunstâncias permitirem, os usuários serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias por e-mail, aviso na plataforma ou outro canal disponível. A comunicação informará a data prevista para o encerramento, os efeitos sobre a conta e o prazo disponível para consulta, cópia ou exportação dos dados.

A partir do anúncio do encerramento, o LPersonal poderá interromper novos cadastros, períodos gratuitos, contratações e renovações automáticas. Não serão mantidas cobranças referentes a períodos posteriores à data definitiva de encerramento do serviço.

O usuário que possuir período pago vigente terá o acesso mantido até o final do período contratado, sempre que isso for técnica e legalmente possível. Caso o serviço seja encerrado antes do final desse período, será oferecida restituição proporcional do valor correspondente ao tempo não disponibilizado ou outra solução compatível com a legislação aplicável.

Durante o processo de encerramento, a conta poderá ser colocada em modo leitura. O LPersonal disponibilizará prazo e meio razoáveis para que o usuário consulte, copie ou solicite a exportação das informações que deseje conservar, conforme os recursos técnicos disponíveis no momento.

Após a data final comunicada, as contas e os conteúdos poderão ser eliminados ou anonimizados, ressalvados os registros cuja conservação seja necessária para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção de fraude, segurança, cobrança, exercício regular de direitos ou atendimento de determinação válida de autoridade competente.

O prazo de comunicação poderá ser reduzido e o acesso poderá ser interrompido imediatamente quando isso for necessário para cumprir determinação legal ou de autoridade competente, conter incidente grave de segurança, prevenir fraude ou dano relevante, proteger os usuários ou quando a continuidade técnica do serviço se tornar impossível.

Nessas situações excepcionais, o LPersonal buscará comunicar os usuários tão logo seja razoavelmente possível e preservará os direitos relativos a cobranças, períodos pagos e tratamento de dados pessoais previstos na legislação aplicável.

O LPersonal poderá suspender, restringir ou encerrar o acesso de contas que:

• violem estes Termos de Uso;
• utilizem a plataforma para atividades ilícitas;
• comprometam a segurança ou estabilidade do serviço;
• tentem acessar dados ou contas de terceiros;
• pratiquem fraude ou abuso dos recursos disponíveis;
• permaneçam com pagamento irregular, quando aplicável.

Quando possível e adequado, o usuário será informado sobre a restrição e poderá entrar em contato para obter esclarecimentos ou regularizar a situação.

O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta pelos meios disponibilizados na plataforma ou pelo canal de atendimento.

Caso exista assinatura recorrente, checkout de pagamento ativo ou cobrança em andamento, o usuário deverá cancelar previamente a contratação e aguardar a confirmação do cancelamento antes de excluir a conta.

A exclusão é uma operação permanente e poderá resultar na perda definitiva das notas, tarefas, subtarefas, anexos, conversas com o LRobot e demais informações associadas à conta.

Antes de solicitar a exclusão, o usuário deverá salvar ou exportar as informações que desejar conservar, utilizando os recursos que estiverem disponíveis.

Determinados registros poderão ser mantidos pelo período necessário ao cumprimento de obrigações legais, fiscais, regulatórias, prevenção de fraudes, exercício regular de direitos ou atendimento de ordens de autoridades competentes, conforme explicado na Política de Privacidade.

A marca LPersonal, o nome LRobot, a interface, identidade visual, textos institucionais, elementos gráficos, estrutura, código, bancos de dados, funcionalidades e demais componentes próprios da plataforma pertencem aos seus respectivos titulares e são protegidos pela legislação aplicável.

O acesso ao serviço concede ao usuário apenas uma licença pessoal, limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para utilização da plataforma durante o período em que seu acesso estiver autorizado.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, vender, sublicenciar, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente os componentes da plataforma sem autorização, ressalvadas as permissões expressamente previstas em lei.

O LPersonal é uma ferramenta de apoio à organização e à produtividade e não garante que sua utilização produzirá determinado resultado pessoal, profissional ou financeiro.

O usuário é responsável pelas decisões tomadas com base em registros, calendários, lembretes, respostas da inteligência artificial e demais conteúdos apresentados na plataforma.

O LPersonal não será responsável por prejuízos decorrentes de informações incorretas inseridas pelo usuário, falhas de conexão, configurações de dispositivos, indisponibilidade de serviços de terceiros ou uso da plataforma em desacordo com estes Termos.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita direitos e responsabilidades que não possam ser afastados pela legislação brasileira, especialmente pelas normas de proteção ao consumidor e de proteção de dados pessoais.

Algumas funcionalidades do LPersonal dependem de serviços fornecidos por terceiros, incluindo hospedagem, armazenamento, autenticação, banco de dados, envio de notificações, processamento de pagamentos, inteligência artificial e, mediante consentimento, publicidade e mensuração de campanhas.

Entre as tecnologias de publicidade e mensuração utilizadas pelo LPersonal podem estar serviços da Meta Platforms e do TikTok, incluindo integrações realizadas pelo navegador e pelo servidor, conforme descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

Esses serviços poderão possuir termos e políticas próprios. Falhas, alterações ou indisponibilidades desses fornecedores poderão afetar temporariamente determinadas funcionalidades ou recursos de mensuração do LPersonal.

Estes Termos poderão ser atualizados para refletir alterações na plataforma, nos módulos disponibilizados, nos planos, nos fornecedores, nas práticas operacionais ou na legislação.

A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.

Quando uma alteração for relevante e exigir comunicação ou novo consentimento, o LPersonal poderá informar o usuário por e-mail, aviso na plataforma ou outro canal adequado.

Dúvidas, solicitações, reclamações ou pedidos relacionados a estes Termos, à assinatura, ao cancelamento, à conta, à privacidade ou ao funcionamento da plataforma poderão ser enviados para:

contato@lpersonal.com.br

O usuário deverá fornecer informações suficientes para permitir a identificação da conta e a análise da solicitação, sem enviar senhas ou códigos de autenticação.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicáveis, as normas relativas à proteção do consumidor, comércio eletrônico, proteção de dados pessoais e uso da internet.

Eventuais conflitos deverão ser preferencialmente solucionados pelos canais de atendimento do LPersonal.

Não sendo possível uma solução amigável, será competente o foro definido pela legislação aplicável, assegurado ao consumidor o direito de recorrer ao foro de seu domicílio quando essa proteção for legalmente cabível.