1. Aplicação desta política
Esta política se aplica à assinatura mensal do LPersonal, que dá acesso aos módulos Tarefas, Calendário, Notas e LRobot, além dos recursos vinculados a esses módulos.
Ela complementa os Termos de Uso, a Política de Privacidade e as condições apresentadas no momento da contratação. Em caso de conflito, serão respeitados os direitos assegurados pela legislação aplicável.
2. Cancelamento da renovação
O usuário poderá cancelar a renovação da assinatura a qualquer momento, sem multa de cancelamento ou período mínimo de fidelidade, por meio da área de assinatura disponível em sua conta.
Se o cancelamento pelo painel não puder ser concluído, a solicitação poderá ser enviada para:
A solicitação feita por e-mail deverá ser enviada, preferencialmente, pelo endereço cadastrado na conta. O motivo do cancelamento poderá ser informado, mas não é obrigatório.
3. Efeitos do cancelamento
Quando uma assinatura paga e ativa for cancelada, a renovação automática será interrompida e o acesso completo permanecerá disponível até o fim do período já pago indicado na conta.
Encerrado esse período, a conta passará para o modo leitura. Nesse modo, o usuário poderá consultar os dados mantidos no LPersonal, mas não poderá criar, editar ou concluir novos conteúdos enquanto não houver uma assinatura válida.
Se a assinatura estiver pendente, atrasada ou sem período pago vigente, o acesso poderá ser reduzido ao modo leitura imediatamente após o cancelamento.
4. Cancelamento durante o teste grátis
O período de teste gratuito poderá ser encerrado ou ter uma contratação pendente cancelada sem cobrança de multa. Quando não houver pagamento realizado, não haverá valor a ser reembolsado.
O cancelamento de um Checkout ou de uma cobrança ainda não concluída não encerra, por si só, o período de teste que ainda esteja válido. Ao final do teste, a conta passará para o modo leitura caso não exista uma assinatura paga e ativa.
5. Direito de arrependimento
Nas contratações realizadas pela internet, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento no prazo legal de 7 dias, contados da contratação do plano pago, nos termos da legislação brasileira aplicável.
O exercício do direito de arrependimento não exige justificativa e assegura a devolução dos valores pagos relacionados à contratação alcançada pelo pedido.
Para evitar dúvidas entre o simples cancelamento da renovação e um pedido de arrependimento com reembolso, o usuário deverá informar expressamente que deseja exercer o direito de arrependimento pelo e-mail:
6. Situações de reembolso
O reembolso será realizado quando exigido pela legislação aplicável, incluindo o exercício válido do direito de arrependimento. Também poderá ser devido em situações como:
- cobrança duplicada;
- cobrança indevida ou realizada após cancelamento efetivo;
- erro operacional comprovadamente atribuível ao LPersonal;
- indisponibilidade relevante do serviço que não seja solucionada em prazo razoável;
- outras hipóteses previstas em lei.
A análise poderá exigir a identificação da conta, da cobrança e da forma de pagamento utilizada. O LPersonal poderá solicitar comprovantes apenas quando forem necessários para localizar a transação ou prevenir fraude.
7. Cancelamento após o prazo de arrependimento
Após o prazo legal de arrependimento, o cancelamento normalmente produzirá efeitos sobre as renovações futuras, sem reembolso proporcional do período mensal já iniciado.
Essa regra não limita o direito a reembolso, abatimento ou outra solução quando houver cobrança indevida, falha relevante na prestação do serviço ou outra hipótese protegida pela legislação.
8. Cobranças em processamento
Uma cobrança já autorizada ou em processamento no momento do cancelamento poderá ser concluída pelo provedor de pagamento antes que a interrupção da renovação seja refletida em todos os sistemas.
Caso seja registrada cobrança referente a período posterior ao cancelamento efetivo, o usuário deverá entrar em contato para análise e, quando cabível, estorno ou reembolso.
9. Forma e prazo do reembolso
O reembolso será solicitado pelo LPersonal ao provedor de pagamento após a aprovação do pedido. A devolução será feita, sempre que possível, pelo mesmo meio utilizado na cobrança.
O prazo para o valor aparecer na conta, fatura ou saldo do usuário dependerá da forma de pagamento, da instituição financeira, da administradora do cartão e dos procedimentos do provedor de pagamento. O LPersonal informará quando a solicitação de estorno ou reembolso tiver sido encaminhada.
10. Encerramento do LPersonal
Caso o LPersonal decida encerrar definitivamente a plataforma, novas contratações, períodos gratuitos e renovações automáticas poderão ser interrompidos a partir do anúncio do encerramento.
Quando as circunstâncias permitirem, os usuários serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias por e-mail, aviso na plataforma ou outro canal disponível. A comunicação indicará a data prevista para o encerramento e as orientações aplicáveis às contas, assinaturas e dados armazenados.
O usuário com período pago vigente permanecerá com acesso até o final do período contratado, sempre que isso for técnica e legalmente possível. Caso o serviço seja encerrado antes dessa data, será devido o reembolso proporcional do período não disponibilizado ou outra solução compatível com a legislação aplicável.
Cobranças referentes a períodos posteriores ao encerramento serão canceladas. Caso uma cobrança desse tipo seja processada, o LPersonal providenciará o estorno ou reembolso após a identificação da transação.
Durante a transição, a conta poderá permanecer em modo leitura para permitir a consulta, cópia ou solicitação de exportação dos dados, conforme os recursos técnicos disponíveis. A comunicação de encerramento indicará o prazo final para essas operações.
O aviso prévio poderá ser reduzido quando o encerramento imediato for necessário por obrigação legal, determinação de autoridade, incidente grave de segurança, risco de fraude ou dano relevante, indisponibilidade crítica de infraestrutura ou impossibilidade técnica de continuidade.
11. Cancelamento, conta e dados
Cancelar a assinatura não exclui automaticamente a conta nem os dados armazenados no LPersonal. Após o término do período de acesso completo, os dados poderão continuar disponíveis em modo leitura.
A exclusão da conta é uma operação separada e definitiva. Ela poderá ser solicitada pelas opções disponíveis na conta ou pelos canais indicados na Política de Privacidade, observadas as hipóteses legais de conservação de determinados registros.
12. Contestação de cobranças
Antes de contestar uma cobrança diretamente junto à instituição financeira, recomenda-se entrar em contato com o LPersonal para que a transação possa ser identificada e solucionada.
Essa recomendação não impede o usuário de procurar sua instituição financeira, os órgãos de defesa do consumidor ou outros meios legalmente disponíveis.
13. Alterações nesta política
Esta política poderá ser atualizada para refletir mudanças nos planos, nos meios de pagamento, no fluxo de cancelamento, na legislação aplicável ou nos procedimentos do LPersonal.
A versão mais recente permanecerá disponível nesta página, com a respectiva data de atualização.
14. Contato
Para solicitar cancelamento, exercer o direito de arrependimento, pedir reembolso ou esclarecer dúvidas sobre cobranças, entre em contato pelo e-mail: